Aborto legal no Brasil: noções básicas de estrutura e assistência
Diagrama de temas
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Seja bem-vindo(a) ao curso Aborto legal no Brasil: noções básicas de estrutura e assistência!
Este é um curso para você, profissional de Psicologia, Medicina, Enfermagem e Serviço Social, que pretende compreender melhor como funcionam as políticas e assistência em torno da interrupção legal da gravidez em nosso território nacional, a fim de adquirir noções de acolhimento às mulheres que buscam por esse serviço.
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Como ponto de partida para o início do curso, assista ao vídeo acima e compreenda quais são as diferenças e características dos direitos sexuais e reprodutivos.
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Para saber mais: acesse a cartilha do Ministério da Saúde e obtenha informações mais detalhadas acerca do tema.
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Sejam bem-vindos(as)! Para uma melhor interação, acessem o chat e apresentem-se destacando algumas informações como idade, profissão, cidade, estado e motivações para o curso.
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Neste tópico iremos abordar como foram construídas, ao longo do tempo, as políticas públicas voltadas para a saúde da mulher no SUS, seus desdobramentos e abrangências. Portanto:
- 1) leia a cartilha que discorre acerca da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e, posteriormente, ao artigo que aponta os desafios dos direitos sexuais e reprodutivos para as políticas públicas;
2) no item "Discussão", faça um comentário e/ou debata com seus colegas explicitando a sua visão sobre como observa a implementação dessas políticas no contexto de saúde atual, apresentando, quando possível, suas experiências profissionais relacionadas ao assunto, os desafios e conquistas encontrados.
- 1) leia a cartilha que discorre acerca da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e, posteriormente, ao artigo que aponta os desafios dos direitos sexuais e reprodutivos para as políticas públicas;
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Nesta aula vamos compreender melhor sobre os agravos e implicações das gravidezes decorrentes de violência sexual. Para tanto, serão apresentados dados referentes à violência sexual no Brasil e como o assunto vem sendo tratado no país.
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Roteiro para estudo:
Após ler e estudar os artigos especificados abaixo, leia as matérias jornalísticas e escreva um pequeno texto argumentando acerca da importância do amparo do Estado e saúde pública no atendimento às mulheres grávidas em decorrência de uma violência sexual.
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Nesta aula iremos compreender melhor as características de gestações de fetos anencéfalos, seus desdobramentos, incluindo o direito ao abortamento legalizado e o comportamento da religião e do Estado nesse contexto. Boa aula!
Entrevista:
Thomaz Gollop, médico e professor de Ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí, explica o que é anencefalia e os pontos-chave para entender as políticas públicas relacionadas ao aborto de anencéfalos.
Documentário: Uma História Severina
Severina é uma mulher que teve a vida alterada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela estava internada em um hospital do Recife com um feto sem cérebro dentro da barriga, em 20 de outubro de 2004. No dia seguinte, começaria o processo de interrupção da gestação. Nesta mesma data, os ministros derrubaram a liminar que permitia que mulheres como Severina antecipassem o parto quando o bebê fosse incompatível com a vida. Neste mundo de papéis indecifráveis, Severina e seu marido Rosivaldo, lavradores de brócolis em terra emprestada, passaram três meses de idas, vindas e desentendidos até conseguirem autorização judicial. Não era o fim.
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Após assistir aos vídeos e efetuar a leitura dos artigos, acesse o fórum: aborto e anencefalia" e faça um comentário reflexivo acerca de suas percepções frente ao tema, incluindo questões sobre a influência do Estado, religião e objeção de consciência no acesso ao abortamento.
Se necessário, busque por mais artigos e informações sobre o assunto em cartilhas do Ministério da Saúde ou bases de dados (Scielo, Lilacs, Pubmed, etc), a fim de embasar seus argumentos.
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Neste tópico iremos conhecer melhor quais são os serviços de aborto legais encontrados no Brasil atualmente e como se deu a constituição dos mesmos, enfocando a trajetória das políticas de saúde que os fundamentaram. Para tanto, contradições ainda encontradas na oferta desse serviço serão exploradas.
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Leitura indicada: Capítulo 1 - Implantação e regulamentação de serviços públicos de aborto
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20 de dezembro de 2018: Relatório inédito aponta que a quantidade e a qualidade de informações públicas sobre direitos sexuais e reprodutivos estão aquém do necessário
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Hospitais cadastrados no Ministério da Saúde como provedores de serviço de aborto legal para vítimas de estupro (lista CNES) ou que realizaram 2 ou mais procedimentos em 2017 de acordo com a lista CID O04 obtida via Lei de Acesso à Informação.
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Faça um resumo de pelo menos uma página (Fonte Arial 12, espaçamento 1,5) sobre o que você aprendeu a respeito dos serviços de abortamento legal no Brasil: como são oferecidos, as características de distribuição pelo país, quais as problemáticas e os avanços.
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Neste último tópico serão apresentadas normas técnicas que detalham como deve ser o papel do profissional de saúde para um atendimento ético e humanizado no que diz respeito à mulher que busca pela interrupção legal da gestação. Também serão expostos artigos que discutem a percepção dos profissionais de saúde nesse contexto de assistência. Bom aprendizado!
Vídeo: Como funciona (ou deveria funcionar) o aborto legal em um centro de referência
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Após adquirir noções básicas das regras que fundamentam a interrupção legal da gestação no Brasil e como se estruturam os serviços e equipes, desenvolva uma dissertação de até 3 páginas (Fonte Arial 12, espaçamento 1,5) descrevendo como deveria ser realizado, dentro da sua área de formação, o atendimento à uma mulher que busca pelo serviço de abortamento legalizado, partindo da perspectiva de humanização. Para tanto, justifique e fundamente seu texto utilizando artigos, normas técnicas e cartilhas que já foram apresentadas anteriormente ou pesquise por novas informações se achar necessário.