3.5. Regulamento e BNCC
3.5. Regulamento e BNCC
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é um documento que direciona como deve ser o ensino no Brasil, trabalho nas escolas públicas e particulares na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Seu objetivo é garantir o nivelamento dos conhecimento para todas as séries em todo o país, promovendo a igualdade no sistema educacional e garantindo que qualquer estudantes brasileiro tenha a mesma formação.
A base coloca em funcionamento o que está previsto no artigo 9o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que tratamos no tópico anterior e foi sancionada em 1996.
Segundo a LDB, cabe ao Governo Federal “estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum”.
A BNCC traz 10 competências gerais que norteiam as áreas de conhecimento e o conteúdo curricular. O desenvolvimento dessas competências é essencial para garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes da educação básica.
Leia mais informações sobre como a BNCC traz os itens e requisitos para o ensino neste material do Instituto Ayrton Senna: https://institutoayrtonsenna.org.br/pt-br/BNCC/o-que-e-BNCC.html
Material complementar
Página da BNCC no site do MEC: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/
Documento completo da BNCC: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf