Cidade Locomotiva: nos trilhos da justiça socioespacial

A favela Cidade Locomotiva está localizada na confluência da Rua Perú com a Rua Uruguai, nas imediações da linha férrea da antiga companhia Mogiana, no município de Ribeirão Preto. Trata-se de área pública federal, na qual mais de 350 famílias estabeleceram suas moradias desde 2015. Muitas das famílias sofreram processos de reintegração prévios, revelando o processo de “transitoriedade permanente” (Rolnik, 2019). A ocupação paulatina do espaço se deu com o esforço coletivo: moradores limparam a área antes vazia e coberta de mato, construíram suas casas (autoconstrução), implantaram sozinhos a infraestrutura disponível (água e eletricidade) e fazem constante gestão de situações de risco, visto que a área sofre com constantes inundações em decorrência da ausência de drenagem urbana naquela região da cidade. A região norte de Ribeirão Preto concentra o maior número de ocupações da cidade, conforme mapeamento realizado no âmbito do Plano Local de Habitação de Interesse Social (2019). Foram mapeados 87 assentamentos precários, entre eles a Cidade Locomotiva, favela classificada como “não consolidável”. Isso faz com que as famílias, compostas por pessoas em situação de vulnerabilidade global (Wilches-Chaux, 1993), vivam cotidianamente com a insegurança na posse, reforçada por conflitos judicializados. Nesse contexto, propõe-se a realização de um trabalho com essas famílias para a realização de oficinas de educação em direitos, atualização de perfil socioeconômico, escuta qualificada das violações de direitos e pesquisa aplicada à formulação de um pedido de concessão de uso especial para fins de moradia. A proposta dialoga com o ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis que visa “tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”. A atividade de extensão apresentada complementa os trabalhos que serão realizados na disciplina Laboratório e integra as atividades de prática jurídica, organizadas pelo Núcleo de Prática Jurídica.