Estado, função social da escola pública e o fomento da política de equidade na educação básica

Oferecer aportes conceituais para integrantes de equipes gestoras de escolas públicas para a compreensão dos fundamentos teóricos que embasam o conhecimento sobre Estado, Sociedade e Educação que, por sua vez, impactam nas ações e tomadas de decisões no campo da política educacional e da gestão escolar. Em específico o curso vai se debruçar sobre três aspectos dessas categorias: (1) os diferentes conceitos de Estado e suas implicações na política educacional; (2) a função social da escola pública e a gestão democrática, sobretudo nos seus aspectos relacionados à comunidade escolar e ao território e; (3) o orçamento da unidade escolar e as políticas de fomento à equidade, sobretudo no que diz respeito às condicionalidades para recebimento da verba pública a partir dos mecanismos do Novo Fundeb, principalmente aqueles ligados ao §3 do artigo 14, Lei 14.113/2020, qual seja, a redução da desigualdades raciais. Adicionalmente, o objetivo do curso é apresentar aos gestores escolares outros aspectos do conhecimento produzido na contemporaneidade que dialogam com as práticas cotidianas da realidade escolar e, portanto, podem colaborar na tomada de decisão diante do desafio de uma gestão escolar democrática que acolha os princípios da educação de qualidade e equidade.

Outra questão importante que será tratada em específico será o orçamento da unidade escolar (PDDE e PTRF). A ideia é compreender e dialogar a respeito da potencialidade que a verba destina às UE ́s podem impactar a realidade da comunidade local. Por exemplo, ao invés de pintar a escola com tinta monocromática, pode-se realizar em conjunto com a comunidade escolar projetos de Grafite; ou então, quando destinada a verba para realizar compras de materiais permanentes ou rotativos, o quanto é possível destinar e direcionada para os trabalhadores e prestadores de serviço da comunidade. Acredita-se que essas ações, entre outras, poderá aproximar a relação entre escola e comunidade e ajudar na interação e na mediação dos conflitos que resvalam no cotidiano escolar.