Programa de atividades

OBJETIVOS:

A sociedade exige cada vez mais transparência nas atividades desempenhadas pela Administração Pública e a legislação brasileira tem evoluído neste sentido. Investigar e debater o grau atual de visibilidade da Administração Pública perante os administrados e como essa visibilidade deve evoluir e se desenvolver é a atividade que essencialmente desenvolverá o núcleo, com o propósito que saiamos dos lugares comuns e das generalidades vazias infelizmente ainda tão frequentes nesse tema entre nós, administrativistas.

O debate da transparência é na verdade extremamente extenso: questões como a preservação da intimidade em relação a bancos de dados públicos; gastos com publicidade governamental; qual a essência da comunicação enquanto função a ser desempenhada pela Administração Pública; quais as ações afirmativas que se espera da Administração para que a transparência se dê com maior plenitude; a manipulação de bancos de dados públicos e privados por órgãos de segurança e de investigação policial; a razoabilidade dos prazos para a publicidade de documentos considerados secretos e, até mesmo, a classificação de certas matérias e informações como sigilosas são alguns temas, entre muitos outros, dos quais o núcleo cuidará.

Além das atividades preparatórias e das discussões, o núcleo realizará encontros com profissionais que lidem com a comunicação pública: funcionários públicos; professores universitários da área de comunicação, jornalistas e publicitários. A finalidade disso é trazer a realidade vivida por esses profissionais para o debate da sala de aula, estendendo os domínios da universidade à sociedade, às práticas governamentais e ao mercado.

Continuando o trabalho realizado nos anos anteriores, em 2021, para além da capacitação dos alunos integrantes no tema da transparência pública, o NETACIP se dedicará à aplicação desses conhecimentos para a avaliação da adequação dos portais de transparência dos Estados e capitais brasileiras à Lei de Acesso à Informação e às melhores práticas de transparência e comunicação de interesse público. Ao final do ano, o núcleo produzirá um “Ranking da Transparência na União, Estados e Capitais do Brasil”, a partir da consolidação dos resultados da avaliação desses portais de transparência a ser realizada gradativamente pelo núcleo no curso do ano letivo. O Ranking será publicado e divulgado à comunidade externa com o intuito de contribuir para o aprimoramento da transparência pública no país.

ENCONTROS E ATIVIDADES:

Os encontros serão alternados entre encontros para discussão teórica e encontros práticos, destinados à explicação e discussão dos quesitos e subquesitos componentes do Ranking da Transparência na União, Estados e Capitais do Brasil. 

Os alunos deverão, dentro dos grupos, analisar os portais de transparência de que forem responsáveis, preenchendo o Ranking ao longo do ano. Ao final do segundo semestre também será necessária a entrega de relatório escrito a respeito da experiência de análise dos portais assim como conclusões gerais do aluno.

Sobre o preenchimento do Ranking, o critério seria binário, portanto, as respostas na coluna [local] serão apenas sim ou não. Porém, é necessário justificar todas as respostas na coluna sobre observações. Na justificativa, vocês devem considerar o número de cliques para alcançar as respostas e se foi possível localizar dentro de 3 minutos. Vocês também podem e devem apontar dúvidas em relação a qualquer insegurança que tenham ao responder. Examinem os critérios de modo global. Alguns dos quesitos finais dependem das respostas aos primeiros. Portanto, estejam atentos.

Ao final do preenchimento da tabela, revisitem as informações para as quais vocês responderam não ter sido possível a localização no portal da transparência e verifiquem por uma busca no Google se elas estão disponíveis em outros sites vinculados às respectivas administrações. Caso encontrem a informação em sites de entidades públicas, façam um breve relato na última linha da planilha.

AVALIAÇÃO

A avaliação do aluno para que este possa receber, ao final do ano, os créditos da atividade de extensão será feita em função do cumprimento das tarefas necessárias à confecção do Ranking da Transparência na União, Estados e Capitais do Brasil, da apresentação do relatório final e da participação ativa nos debates.

FREQUÊNCIA

A obtenção dos créditos está condicionada ainda à frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nos encontros semanais.