No Brasil o abortamento induzido é considerado crime contra a vida humana e pode implicar em detenção para a gestante que pratica o ato ou para o médico que realiza o procedimento. Excepcionalmente, a interrupção legal da gestação é ofertada em apenas três casos, quando: a mulher é vítima de estupro, há risco de vida ou em caso de feto anencéfalo.Os casos de gravidez nesses cenários são complexos em sua assistência, pois demandam uma equipe multidisciplinar bem preparada, que oriente, acolha as necessidades e efetive os direitos da paciente. Assim, este curso tem por objetivo contextualizar e discutir acerca das condições que perpassam o abortamento legal no território nacional, visando dar noções básicas de estruturação dos serviços e acolhimento humanizado a profissionais das áreas de Psicologia, Enfermagem, Medicina e Serviço Social.

Curso Oficial PRCEU: Não