A sociedade exige cada vez mais transparência nas atividades desempenhadas pela Administração Pública e a legislação brasileira tem evoluído neste sentido. Investigar e debater o grau atual de visibilidade da Administração Pública perante os administrados e como essa visibilidade deve evoluir e se desenvolver é a atividade que essencialmente desenvolverá o núcleo, com o propósito que saiamos dos lugares comuns e das generalidades vazias infelizmente ainda tão frequentes nesse tema entre nós, administrativistas.

 

O debate da transparência é na verdade extremamente extenso: questões como a preservação da intimidade em relação a bancos de dados públicos; gastos com publicidade governamental; qual a essência da comunicação enquanto função a ser desempenhada pela Administração Pública; quais as ações afirmativas que se espera da Administração para que a transparência se dê com maior plenitude; a manipulação de bancos de dados públicos e privados por órgãos de segurança e de investigação policial; a razoabilidade dos prazos para a publicidade de documentos considerados secretos e, até mesmo, a classificação de certas matérias e informações como sigilosas são alguns temas, entre muitos outros, dos quais o núcleo cuidará.

 

Além das atividades preparatórias e das discussões, o núcleo realizará encontros com profissionais que lidem com a comunicação pública: funcionários públicos; professores universitários da área de comunicação, jornalistas e publicitários. A finalidade disso é trazer a realidade vivida por esses profissionais para o debate da sala de aula, estendendo os domínios da universidade à sociedade, às práticas governamentais e ao mercado.

 

Continuando o trabalho realizado nos anos anteriores, em 2021, para além da capacitação dos alunos integrantes no tema da transparência pública, o NETACIP se dedicará à aplicação desses conhecimentos para a avaliação da adequação dos portais de transparência dos Estados e capitais brasileiras à Lei de Acesso à Informação e às melhores práticas de transparência e comunicação de interesse público. Ao final do ano, o núcleo produzirá um “Ranking da Transparência nos Estados e Capitais do Brasil”, a partir da consolidação dos resultados da avaliação desses portais de transparência a ser realizada gradativamente pelo núcleo no curso do ano letivo. O Ranking será publicado e divulgado à comunidade externa com o intuito de contribuir para o aprimoramento da transparência pública no país.

Unidade: Faculdade de Direito
Curso Oficial PRCEU: Não